terça-feira, 23 de abril de 2013

Abertura dos arquivos da ditadura: uma forma de superar este passado sombrio

Por Vinícius Prado Alves


Durante pouco mais de 20 anos Brasil passou por um dos momentos mais sombrios da sua história, a Ditadura Militar, iniciado com um golpe de estado praticado pelos militares em 1º de abril de 1964, depondo o então presidente João Goulart, que acena um diálogo com os movimentos sociais e propunha reformas de base no país, como a reforma agrária por exemplo. Tais reformas iriam interferir diretamente nos privilégios da classe dominante brasileira da época, o que acarretou em uma forte reação dos setores mais conservadores da sociedade.

Durante todo o período da ditadura militar, os direitos civis individuais foram cassados, em um primeiro momento de maneira não institucionalizada e, a partir de 1968 com o Ato Institucional número 5 (AI5), de maneira institucional. Assim legitimaram-se perseguições, prisões, torturas e assassinatos de todo aquele que representasse algum tipo de perigo a segurança nacional, o que naquele momento era qualquer pessoa que pudesse oferecer alguma resistência política, militar ou ideológica à ditadura. Neste processo vários intelectuais, artistas e trabalhadores tiveram que se exilar em outros países afim de fugir das perseguições.

A partir da pressão de vários setores da sociedade, criou-se o Comitê Brasileiro pela Anistia, fundado em 1978 no Rio de Janeiro. Em 28 de agosto de 1979 foi promulgada a lei n° 6.683, popularmente conhecida como “Lei da Anistia”, que anistiava todos os acusados de crimes de motivação política ou crimes correlacionados a eles, o que permitiu o retorno ao Brasil de todos os exilados. Porém, o grande problema desta lei é que ela anistiou perseguidos e perseguidores, torturados e torturadores, o que contribuiu para que este passado sombrio não fosse superado até os dias de hoje.

Assim, todos os crimes cometidos pelos agentes da ditadura ficaram escondidos num calabouço sombrio da história do nosso país porém, a demanda pela apuração destes crimes sempre foi grande em nossa sociedade, haja vista a quantidade de famílias que até os dias de hoje não sabem o paradeiro de seus filhos e filhas, que muito além de perdê-los não tiveram a oportunidade de dar aos seus restos mortais um destino digno. Para isso foi criado a Comissão Nacional da Verdade pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O que representou um novo impulso para a luta pela apuração destes crimes.

No último dia 1º de abril, um fato importante para essa causa ocorreu: 49 anos após o golpe, o Arquivo Público do Estado de São Paulo em parceria com o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publica na internet uma importante parcela do seu acervo. Qualquer pessoa pode acessar, entre outros documentos, mais de 274.105 fichas digitalizadas, além de 12.874 prontuários, produzidos pela Delegacia Estadual de Ordem Política e Social, DEOPS-SP (1923-1983); pelo Departamento de Comunicação Social (1983-1999); e pelo DOPS de Santos. Todo esse acervo, que levou dois anos para ser digitalizado e que consumiu mais de R$ 400 mil pode ser acessado no site “Memória Política e Resistência”.

A digitalização e disponibilização deste acervo permitem que qualquer cidadão possa acessa-los e a divulgação de uma boa parte da história do Brasil que ainda é guardada a sete chaves. Este é apenas um passo na superação deste período da história do nosso país, visto que muitos arquivos ainda continuam fechados, com o acesso negado a juristas e pesquisadores. Precisamos que todos os arquivos sejam públicos e que eles sejam investigados tanto academicamente, para compreendermos melhor o que este período realmente representou na nossa história, como juridicamente, para aqueles que cometeram crimes contra os direitos humanos neste período sejam responsabilizados e, acima de tudo, para que milhares de famílias tenham o direito de saber o om destino de seus filhos e filhas.

Para saber mais consulte:

Site Comissão Nacional da Verdade 

Site Memória Política e Resistência

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