terça-feira, 31 de maio de 2016

O que faz da República um regime “Moderno”?

Detalhe da obra de Aleijadinho (1738-1814), Minas Gerais.
Fonte: museus.gov
Em se tratando de política, o mote que insere o Brasil no cenário modernista na metade do século XIX e no decorrer do século XX foi a Monarquia Constitucional e, mais tarde a República, no sentido de construir uma nacionalidade. Nesse intermédio ebule no Brasil uma veia Barroca no que diz respeito à trama de ambiguidades, movimentos, flutuações, simulações e aproximações transitórias no âmbito político e social no Brasil.

Especificamente no campo político, o Brasil sofria um embate com ideais liberais desencadeados principalmente pela revolução de 1789, onde pensamentos como os de Rosseau, cujo pressuposto maior era o de igualdade fundamental entre os homens - ou seja, a liberdade é o atributo essencial próprio do ser humano - são alicerces da instituição de um novo regime político.

Coexistiam no país diferentes pensamentos e interesses políticos, e em menor medida - em se tratando de organização e “representação” - as frentes sociais. As congruências e incongruências de uma elite imperial e outra oligárquica, um proletariado, os escravos e ex-escravos e o povo em geral; que eram assistidos pela estrutura monárquica enleada pelos ideais abolicionistas, militares (positivistas), republicanos; escravistas e liberais que borbulhavam no período em questão.

Estes eram os componentes formadores da política brasileira. Eles eram permeáveis, mutáveis e dicotômicos entre si, uma vez que partidários liberais e conservadores de um mesmo “nicho” aglutinam-se em campos opostos. Coexistiam, pois, republicanos abolicionistas, republicanos escravistas, republicanos escravistas ligados às ideais liberais, republicanos radicais e conservadores, entre outras vertentes minoritárias.

Já no início do processo de mudança política de um regime ao outro, nota-se a tenuidade com que ela foi forjada, como nos mostra o Manifesto republicano de 1871 escrito por Paulo Bonavides e Roberto Amaral que, embora repudiasse a politica centralizadora em detrimento do progresso do país, dos ideais liberais e de obtenção dos meios de direito, não levantou nem aventou a questão (de fato espinhosa) da abolição, ou seja da liberdade dos escravos. Em defesa da liberdade não se lê sobre a liberdade dos escravos:

“A liberdade de consciência nulificada por uma Igreja privilegiada; a liberdade econômica suprimida por uma legislação restritiva; a liberdade de imprensa subordinada à jurisdição de funcionários do governo; a liberdade de associação dependente do beneplácito do poder; a liberdade do ensino suprimida pela inspeção arbitrária do governo e pelo monopólio oficial; a liberdade individual sujeita à prisão preventiva, ao recrutamento, à disciplina da guarda nacional, privada da própria garantia do habeas-corpus pela limitação estabelecida, tais são praticamente as condições reais do atual sistema de governo” (Manifesto do Partido Republicano apud PESSOA, 1973, p. 47).

Decorre que a questão liberal e modernista concorre com o tema da escravidão instalada no Brasil. Não se conciliava a construção de uma nacionalidade brasileira sem o prejuízo de reformas que dessem conta da compatibilidade entre os então donos de escravos, os escravos e seus meios de direito. Daí o motivo dos republicanos se firmarem com mais consistência sobre o Abolicionismo no Brasil se postando ao final do Regime Monárquico contra o escravismo.

Um ponto significativo que se deu no intermédio do regime monarca para o republicano foi a aproximação e interpelação da estrutura monárquica na base doutrinária dos republicanos e o consequente afastamento desses com a classe de que eram a princípio representantes – o povo. Causa do caráter muito pouco popular e portanto democrático do regime “moderno”.


Por Eloana Santos Chaves


REFERÊNCIAS:


BONAVIDES, Paulo; Amaral, Roberto. Textos políticos da História do Brasil- volume III – Império Segundo Reinado (1840-1889) 3° ed. Brasília: Senado Federal, 2002.

FERNANDES, Maria Fernanda L. Os Republicanos e a Abolição. Rev. Sociol. Políti., Curitiba, 27, p.181-195, nov. 2006.

PESSOA, R. C. 1973. A idéia republicana através dos documentos. São Paulo : Alfa-Ômega.
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